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Jusbrasil - Política
19 de agosto de 2017

Nilda Gondim diz que poder público deve adotar punições rígidas contra agressores de idosos

Publicado por PB Agora - A Paraíba o tempo todo (extraído pelo Jusbrasil) - 4 anos atrás

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A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) defendeu, em seus perfis no Twitter e no Facebook, a adoção de punições rígidas, efetivas e urgentes contra os responsáveis por agressões praticadas contra idosos em todo o País. Ela também fez referência a matéria publicada no portal G1, da Globo, segundo a qual a Polícia Civil do Rio de Janeiro vai indiciar pelo crime de tortura as duas mulheres (uma auxiliar de enfermagem e uma cozinheira) flagradas agredindo uma idosa de 100 anos. O fato foi denunciado por meio de reportagem exibida na edição do Fantástico de domingo, dia 13 de janeiro. Também será pedida a prisão preventiva das duas agressoras.

As cenas mostradas pelo Fantástico causaram profunda repulsa e indignação. Além de ferir os princípios afetivos e solidários de respeito à dignidade humana, o comportamento perverso das duas agressoras serviu para mostrar à sociedade e às autoridades brasileiras a necessidade de se adotar com a máxima urgência medidas punitivas mais rígidas contras aqueles que cometem crimes contra a pessoa humana, especialmente contra os segmentos mais vulneráveis, dentre os quais os idosos, as crianças e também as mulheres, ressaltou.

No caso específico da violência contra os idosos, conforme observou Nilda Gondim, a mesma matéria jornalística veiculada no Fantástico de domingo (13) conferiu destaque a outro caso semelhante ocorrido em novembro de 2012 que teve como vítima uma senhora de 87 anos de idade. Conforme a reportagem, após ser flagrada pelo filho da vítima, a agressora foi presa sob acusação de crime de tortura.

Neste último caso, as duas agressoras também devem ser presas preventivamente até o fim desta semana, quando deve ser concluído o inquérito policial que apura o caso. A informação da possibilidade de prisão das acusadas é atribuída pelo G1 à delegada Catarina Noble, titular da Delegacia Especial de Atendimento às Pessoas de Terceira Idade (DEAPTI), comentou.

Infelizmente continuou a deputada , esses casos aqui comentados correspondem a um grão de areia dentro de um processo de desrespeito a idosos de proporções alarmantes que envolve agressões de vários tipos, tanto físicas quanto psicológicas, e que ocorre nas várias regiões do País, segundo denúncias e mais denúncias que a sociedade brasileira se acostumou a ver e a ouvir, especialmente nas últimas décadas, as quais envolvem tanto os chamados asilos quanto o próprio ambiente familiar.

Para frear esse tipo de covardia e insanidade, Nilda Gondim disse que faz-se necessária, não somente uma maior rigidez na aplicação das penas previstas em lei, mas o cumprimento efetivo do processo punitivo.

Ela lembrou que, segundo dispõe o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 01 de outubro de 2003), em seu artigo 99, expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou submetendo-o a trabalho excessivo ou inadequado, sujeita o agressor a pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa. Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave, o tempo da pena de reclusão passa a ser de um a quatro anos. Ocorrendo a morte do idoso agredido, a pena passa a ser de quatro a doze anos de prisão.

Como podemos observar, as punições estão previstas em lei. O que falta é os órgãos competentes aplicá-las de forma rigorosa e efetiva para desestimular qualquer intenção de pessoas perversas no sentido de agredir os idosos. É necessário também que os familiares dos idosos, além de tratá-los com o devido carinho, respeito e dignidade, passem a cuidar e dar maior atenção a eles, não os deixando completamente entregues aos asilos ou aos cuidadores, afirmou a deputada. E acrescentou:

Com o devido respeito aos profissionais verdadeiramente vocacionados para essa importante função social de cuidar dos idosos, há pessoas mal intencionadas e perversas que assumem esta função apenas pelo dinheiro correspondente ao salário, e aproveitam para dar vazão às suas índoles perversas nos próprios idosos de quem deveriam tomar conta e a quem deveriam proteger.

Ascom

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